A proposta, um negócio jurídico unilateral, deve conter os elementos essenciais do negócio jurídico, dentre eles a declaração de vontade.
Ocorre que, no caso, a declaração de vontade do proponente (proprietário do imóvel) encontra-se viciada pelo erro substancial, que culmina na anulação do negócio jurídico.
Ocorre que, no caso, a declaração de vontade do proponente (proprietário do imóvel) encontra-se viciada pelo erro substancial, que culmina na anulação do negócio jurídico.
APELAÇAO CÍVEL N.º 897.566-4, VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE IVAIPORA
APELANTE I : FRANCISCO AURÉLIO MENDONÇA APELANTES II: GUILHERME SOETHE E OUTRO
APELADOS : OS MESMOS RELATOR : DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS REVISOR : JUIZ
SUBSTITUTO BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA (EM SUBSTITUIÇAO AO DES. RAFAEL
AUGUSTO CASSETARI)
PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DECLARATÓRIA. APELAÇAO CÍVEL I: MAJORAÇAO DA VERBA
HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS
PREVISTOS NO ART. 20, 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇAO CÍVEL II: PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESENÇA DE VÍCIO NA
VONTADE CAPAZ DE ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL (ART. 138, CC). VALOR
DO IMÓVEL CONSTANTE NA PROPOSTA 100 VEZES MENOR DO QUE O VALOR...