ERRO SUBSTANCIAL ANULA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

A proposta, um negócio jurídico unilateral, deve conter os elementos essenciais do negócio jurídico, dentre eles a declaração de vontade. 
Ocorre que, no caso, a declaração de vontade do proponente (proprietário do imóvel) encontra-se viciada pelo erro substancial, que culmina na anulação do negócio jurídico.

APELAÇAO CÍVEL N.º 897.566-4, VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE IVAIPORA APELANTE I : FRANCISCO AURÉLIO MENDONÇA APELANTES II: GUILHERME SOETHE E OUTRO APELADOS : OS MESMOS RELATOR : DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS REVISOR : JUIZ SUBSTITUTO BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA (EM SUBSTITUIÇAO AO DES. RAFAEL AUGUSTO CASSETARI) 

PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DECLARATÓRIA. APELAÇAO CÍVEL I: MAJORAÇAO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 20, 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇAO CÍVEL II: PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESENÇA DE VÍCIO NA VONTADE CAPAZ DE ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL (ART. 138, CC). VALOR DO IMÓVEL CONSTANTE NA PROPOSTA 100 VEZES MENOR DO QUE O VALOR...